Nacionalidade Portuguesa - Cônjuge
A Nacionalidade Portuguesa é um processo que pode ser tramitado diretamente em Portugal ou através do Consulado de Portugal aqui no Brasil.
- Casamento ocorrido ANTES de 03/10/1981 – somente as ESPOSAS poderão adquirir a Nacionalidade Portuguesa.
- Casamento ocorrido APÓS 03/10/1981 - ESPOSAS E MARIDOS – casamento no civil com 3 anos ou menos - só poderão adquirir se tiverem provas documentadas de ligação afetiva com a Comunidade Portuguesa.
- Casamento ocorrido APÓS 03/10/1981 - ESPOSAS E MARIDOS – casamento no civil com 5 anos ou mais – o tempo da constância da união será presumida como vínculo a comunidade portuguesa – sujeita a análise de documentos.
- União estável – é equiparada a um casamento civil em Portugal, desde que haja um reconhecimento judicial no Brasil.
Documentos necessários:
- Português
- Certidão de nascimento portuguesa ou dados para localização;
- Certidão de casamento (se casado no Brasil);
- Certidão de nascimento do(a) cônjuge
Prazo: dependerá dos documentos avaliados e a forma de trâmite que será tratado o processo.