Portugal /

Nacionalidade Portuguesa - Filhos

A Nacionalidade Portuguesa é um processo que pode ser tramitado diretamente em Portugal ou através do Consulado de Portugal aqui no Brasil. Esse processo será tratado pela lei da ATRIBUIÇÃO que também é conhecida como Dupla Cidadania ou Cidadania Portuguesa.
Para que esse processo seja completo e tenha possibilidade de trâmite, todos os atos cíveis (casamentos, divórcios e óbitos) ocorridos aqui no Brasil, devem ser comunicados à Portugal. Essas regularizações iniciam a partir do último ato registrado em Portugal (nascimento ou casamento do português(a)).

Documentos necessários:

• Português
• Certidão de nascimento portuguesa ou dados para localização;
• Certidão de casamento (se casado no Brasil);
• Certidão de nascimento do(a) cônjuge
• Certidão de óbito do próprio e cônjuge

Requerente(s) interessados(s):

• Certidão de nascimento
• Certidão de casamento (se casado(a))
• Certidão de nascimento do(a) cônjuge
• Certidão de óbito do(a) cônjuge

Prazo: dependerá dos documentos avaliados e a forma de trâmite que será tratado o processo.