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O cidadão português maior de 18 anos que residir no Brasil há mais de 3 anos, e que tenha a permanência definitiva, poderá solicitar a igualdade de direitos civis e políticos perante as autoridades brasileiras.
Atenção: o gozo de direitos políticos no país de residência (no caso, o Brasil) implica na suspensão dos mesmos direitos em Portugal (não poderão votar em Portugal).
Para esse efeito as autoridades brasileiras exigem a emissão, respectivamente, do Certificado de Nacionalidade Portuguesa (direitos civis) ou Certificado de Não Privação de Direitos Políticos (direitos políticos).

Documentos necessários:

• Assento de nascimento;
• Cópia do cartão de cidadão válido;
• Cópia da carteira de identidade de estrangeiro (RNE);
• 3 fotos 3×4 coloridas, recentes e sem data;
• Certificado de Registo Criminal de Portugal (apenas e tão somente para Igualdade de Direitos Políticos);